Legislação e atos normativos

AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DA REGIÃO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE OBRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÕA DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ PUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CAMIONETE PICK-UP VW SAVEIRO CL MODELO ANO 1991, COR BRANCA, PLACA POLICIAL - BO - 7103 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal ac contratar pessoal por tempo determinado para prestar serviços na área de educação na zona rural e dá outras providência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA

Dispõe sobre o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OU PERMUTAR VEICULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO HAJA INTERESSE / DA PREFEITURA NA RENOVAÇÃO DE SUA // FROTA, OU MESMO DESFAZER-SE DE VEÍCULOS IMPRESTÁVEIS AP SERVIÇO PUBLICO / MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DO TOTAL DA RECEITA.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no valor de Cr$15.000.000.00 (quinze milhões de cruzeiros) para a implantação de uma oficina de fábrica de farinha na localidade de Lagoa Seca e aprova o referido convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR e a Prefeitura Municipal de Inhambupe

Autoriza o Prefeito Municipal de Inhambupe, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de ///Águas e Saneamento S/A - EMBASA - para concessão de exploração de serviços de água e de esgotamento sanitário no Município de Inhambupe

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR ACORDO COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar termo de cessão de bens móveis e/ou imóveis com a Secretaria de Saúde do Governo do Estado

Que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO À CAMERA MUNICIPAL OS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTARIA DO PLANO PLURIANUAL E DE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS OPI - PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993 EM R$2.056.050.000 (dois bilhões, cinquenta e seis milhões e cinquenta mil cruzeiros) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES EM MAIS 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DA RECEITA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRENO URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO JUIZ.

INSTITUI NOVAS TABELAS PARA COBRANÇA DOS TRIBUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISSO AOS RECENSEADORES QUE SERÃO RECRUTADOS NESSE MUNICIPIO, EM CARATER EVENTUAL, PARA EFETUAREM O X RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL

REVOGA A LEI Nº283/ DE 27 DE MAIO DE 1977, QUE ISENTA O PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO,100% DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIOS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA A CONSTRIÇÃO DA CASA DO JUIZ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), AOS RECENSEADORES QUE SERÃO RECRUTADOS NESTE MUNICÍPIO, EM CARATER EVENTUAL, PARA EFETUAREM O RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro 1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PUBLICA DO MUNICIPIO DE INHAMBUPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

altera os limites da ZONA URBANA da Cidade de Inhambupe, Vez que, a delimitação em vigor não mais corresponde as novas condições decorrentes do Desenvolvimento Demográfico e Econômico deste Município

Autoriza O Executivo Municipal abrir créditos Suplementares em mais 50% (cinquenta por cento) do total da Receita

autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno de sua propriedade para a construção do PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, para a criação e instalação da defensoria pública em Inhambupe

autoriza o poder executivo municipal assinar convênios com o governo federal, e do estado da Bahia, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimos Com a Caixa Econômica Federal, Oferecer Garantias e Dá Outras Providências Correlatas

APROVA O CONVÊNIO CELEBRADOEM 1° DE MARÇO DE 1989, ENTRE FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, (CEF), OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.- IVVC e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis por natureza acessão física, e de direitos a eles relativos e dá outras providências

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA, ACESSÃO FISICA, E DE DIREITOS A ELES, RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA O PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MINIMO,100% DOS DEPÓSIPOS VOLUNTÁRIOS