Transparência Pública
Portal de Licitações e Contratos
Acompanhe todos os processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos da Câmara em total conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
| Licitacão / Número | Objeto | Abertura / Seleção | Vlr Estimado | Status | Ações |
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Pregão Eletrônico
Proc. Nº 002/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE – BAHIA |
Publicado: 27/05/2026 28/05/2026 11:49 | R$ 633.874,20 | Aberto | Acessar |
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Dispensa de Licitação
Proc. Nº 002/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IN LOCO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRATAMENTO E INDEXAÇÃO DOCUMENTAL, REFERENTES ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS EM FORMATO DIGITAL E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS |
Publicado: 20/04/2026 14/05/2026 21:18 | R$ 58.897,28 | Concluída | Acessar |
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Dispensa de Licitação
Proc. Nº 001/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GRAVAÇÃO E EDIÇÕES EM FORMATO DIGITAL, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM TRANSMISSÃO AO VIVO VIA FACEBOOK E INSTAGRAM. |
Publicado: 04/03/2026 05/03/2026 21:03 | R$ 45.625,05 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 011/2026
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01 (UMA) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE |
Publicado: 23/02/2026 23/02/2026 14:00 | R$ 900,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 010/2026
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06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE |
Publicado: 23/02/2026 23/02/2026 14:00 | R$ 5.400,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 009/2026
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INSCRIÇÕES DE 03 (TRÊS) VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS" A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 09 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE |
Publicado: 05/02/2026 05/02/2026 13:59 | R$ 2.700,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 006/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA .NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO NAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5A REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
Publicado: 16/01/2026 16/01/2026 13:59 | R$ 174.000,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 002/2026
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ASPECTOS A SEGUIR: EXECUÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO, COM DIRETRIZES, MAPA E OBJETIVOS; ANÁLISE DE AMBIENTE; MATRIZ SWOT; CONTROLE DE CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS; AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA GESTÃO DO RH – RECURSOS HUMANOS; ECONOMICIDADE NO USO DO APARATO DE CONSUMO, COMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DE COPA, DE FROTA, DE COMBUSTÍVEL; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA; ORGANIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO EM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E DE GUARDA E SEGURANÇA DA ENTIDADE. |
Publicado: 13/01/2026 13/01/2026 09:08 | R$ 108.000,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 001/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL COMPREENDENDO O PROCESSO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES, DA MESA DA CÂMARA, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, JUNTO AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E EMITIR PARECERES PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÕES DAS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E A CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA. |
Publicado: 13/01/2026 13/01/2026 09:08 | R$ 144.000,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 007/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO DE INHAMBUPE/BA, COM A FINALIDADE DE APOIAR, ORIENTAR E FORTALECER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS, CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS, ORÇAMENTÁRIOS E OPERACIONAIS, ABRANGENDO A EMISSÃO DE PARECERES, RELATÓRIOS, NOTIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, BEM COMO A ORIENTAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM SUPORTE TÉCNICO NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ORIUNDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO |
Publicado: 12/01/2026 12/01/2026 13:59 | R$ 84.000,00 | Concluída | Acessar |
| Contrato | Contratado | Objeto resumido | Valor e Vigência | Aditivos | Ações |
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014/2026
Assinado: 20/05/2026
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3 EMES SERVICOS E INFORMATICA LTDA
36.***.***/0001-02
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IN LOCO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRATAMENTO E INDEXAÇÃO DOCUMENTAL, REFERENTES ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS EM FORMATO DIGITAL E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS |
R$ 40.000,00
Fim: 20/01/2027
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Nenhum | |
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012/2026
Assinado: 10/03/2026
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52.426.117 RYAN CALDEIRA PINHO
52.***.***/0001-35
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GRAVAÇÃO E EDIÇÕES EM FORMATO DIGITAL, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM TRANSMISSÃO AO VIVO VIA FACEBOOK E INSTAGRAM |
R$ 45.000,00
Fim: 10/12/2026
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Nenhum | |
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011/2026
Assinado: 23/02/2026
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LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71
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01 (UMA) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE |
R$ 900,00
Fim: 23/04/2026
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Nenhum | |
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010/2026
Assinado: 23/02/2026
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LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71
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06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE |
R$ 5.400,00
Fim: 23/04/2026
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Nenhum | |
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009/2026
Assinado: 05/02/2026
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LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71
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INSCRIÇÕES DE 03 (TRÊS) VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS" A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 09 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE |
R$ 2.700,00
Fim: 05/04/2026
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Nenhum | |
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008/2026
Assinado: 26/01/2026
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LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71
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03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE. |
R$ 2.700,00
Fim: 26/03/2026
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1 Aditivo(s) | |
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006/2026
Assinado: 16/01/2026
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ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26.***.***/0001-00
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA .NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO NAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5A REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
R$ 174.000,00
Fim: 16/01/2027
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Nenhum | |
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007/2026
Assinado: 12/01/2026
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FERREIRA CASTRO ASSESSORIA E CONSULTORIA
43.***.***/0001-01
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO DE INHAMBUPE/BA, COM A FINALIDADE DE APOIAR, ORIENTAR E FORTALECER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS, CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS, ORÇAMENTÁRIOS E OPERACIONAIS, ABRANGENDO A EMISSÃO DE PARECERES, RELATÓRIOS, NOTIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, BEM COMO A ORIENTAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM SUPORTE TÉCNICO NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ORIUNDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO |
R$ 84.000,00
Fim: 12/01/2027
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Nenhum | |
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005/2026
Assinado: 12/01/2026
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DANTAS E NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
13.***.***/0001-23
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
R$ 72.000,00
Fim: 12/01/2027
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Nenhum | |
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004/2026
Assinado: 12/01/2026
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JOSE CARLOS DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
44.***.***/0001-28
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA |
R$ 84.000,00
Fim: 12/01/2027
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Nenhum |
Relação de Fiscais de Contratos
Confira os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
Plano de Contratações Anual (PCA)
O PCA é o principal instrumento de planejamento de contratações dos órgãos e entidades, com o objetivo de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias (Art. 12, VII, Lei 14.133/2021).
| Título do Plano | Exercício | Data Publicação | Download |
|---|---|---|---|
| Plano de Contratações Anual - Exercício 2027 | 2027 | 01/03/2026 | Baixar Plano |
| Plano de Contratações Anual - Exercício 2026 | 2026 | 28/05/2025 | Baixar Plano |
Licitantes Sancionados
Relação de empresas ou pessoas físicas que sofreram sanções administrativas, como suspensão temporária ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
| Fornecedor / Documento | Tipo de Sanção | Fundamentação Legal | Vigência | Detalhamento |
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Não há registros de licitantes sancionados vigentes ou localizados nos filtros. |
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Nota: Para fins de publicidade ampla, consulte também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no Portal da Transparência do Governo Federal.
Fundamentação Legal e Transparência
Legislação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); Art. 12, VII e § 1º, Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/2021; Art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, Art. 18, § 4º, do Decreto nº 11.462/2023, e Arts. 39, 48 e 51 da Lei 13.303/2016 (Estatais).
Disponibilidade: Divulgação obrigatória da relação sequencial das licitações, a íntegra dos editais, o Plano de Contratações Anual (PCA), a relação de Licitantes Sancionados, a íntegra dos contratos e seus termos aditivos, a relação de fiscais de contrato, e as Atas de Adesão (SRP - Caronas) de outros entes, conforme exigido pelos critérios de transparência pública.
Nota: As informações são atualizadas em tempo real. Os dados históricos abrangem, no mínimo, os últimos 3 anos de exercício. Caso não tenham sido realizadas licitações, contratos, adesões ou sanções no período selecionado, a informação de inexistência é divulgada de forma expressa em cumprimento à transparência ativa.