Contrato Nº 001/2026
Assinado em: 12/01/2026
R$ 144.000,00
Contratado
SOUZA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-23
Vigência
Início: 12/01/2026
Fim: 12/01/2027
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL COMPREENDENDO O PROCESSO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES, DA MESA DA CÂMARA, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, JUNTO AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E EMITIR PARECERES PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÕES DAS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA.
Origem: Inexigibilidade
Processo Nº 001/2026. Ver Licitação
Termos Aditivos e Apostilamentos
Nenhum termo aditivo registrado para este contrato.
Documento Original
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Todas as informações contratuais são publicadas em atendimento à Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 14.133/2021.
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