Transparência Pública
Portal de Licitações e Contratos
Acompanhe todos os processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos da Câmara em total conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
| Licitacão / Número | Objeto | Abertura / Seleção | Vlr Estimado | Status | Ações |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 005/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
Publicado: 12/01/2026 12/01/2026 13:58 | R$ 72.000,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 004/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA. |
Publicado: 12/01/2026 12/01/2026 09:09 | R$ 84.000,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 003/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS/E-SOCIAL. |
Publicado: 12/01/2026 12/01/2026 09:08 | R$ 84.000,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 008/2026
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03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE. |
Publicado: 06/01/2026 06/01/2026 13:58 | R$ 2.700,00 | Concluída | Acessar |
| Contrato | Contratado | Objeto resumido | Valor e Vigência | Aditivos | Ações |
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003/2026
Assinado: 12/01/2026
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JANDIRA PEREIRA DE SANTANA MATOS
12.***.***/0001-97
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS/E-SOCIAL. |
R$ 84.000,00
Fim: 12/01/2027
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Nenhum | |
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002/2026
Assinado: 12/01/2026
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W W COMERCIAL MERCANTIL LTDA
28.***.***/0001-53
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ASPECTOS A SEGUIR: EXECUÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO, COM DIRETRIZES, MAPA E OBJETIVOS; ANÁLISE DE AMBIENTE; MATRIZ SWOT; CONTROLE DE CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS; AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA GESTÃO DO RH – RECURSOS HUMANOS; ECONOMICIDADE NO USO DO APARATO DE CONSUMO, COMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DE COPA, DE FROTA, DE COMBUSTÍVEL; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA; ORGANIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO EM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E DE GUARDA E SEGURANÇA DA ENTIDADE. |
R$ 108.000,00
Fim: 12/01/2027
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Nenhum | |
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001/2026
Assinado: 12/01/2026
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SOUZA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
26.***.***/0001-23
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL COMPREENDENDO O PROCESSO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES, DA MESA DA CÂMARA, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, JUNTO AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E EMITIR PARECERES PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÕES DAS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA. |
R$ 144.000,00
Fim: 12/01/2027
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Nenhum |
Relação de Fiscais de Contratos
Confira os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
Plano de Contratações Anual (PCA)
O PCA é o principal instrumento de planejamento de contratações dos órgãos e entidades, com o objetivo de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias (Art. 12, VII, Lei 14.133/2021).
| Título do Plano | Exercício | Data Publicação | Download |
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| Plano de Contratações Anual - Exercício 2027 | 2027 | 01/03/2026 | Baixar Plano |
| Plano de Contratações Anual - Exercício 2026 | 2026 | 28/05/2025 | Baixar Plano |
Licitantes Sancionados
Relação de empresas ou pessoas físicas que sofreram sanções administrativas, como suspensão temporária ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
| Fornecedor / Documento | Tipo de Sanção | Fundamentação Legal | Vigência | Detalhamento |
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Não há registros de licitantes sancionados vigentes ou localizados nos filtros. |
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Nota: Para fins de publicidade ampla, consulte também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no Portal da Transparência do Governo Federal.
Fundamentação Legal e Transparência
Legislação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); Art. 12, VII e § 1º, Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/2021; Art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, Art. 18, § 4º, do Decreto nº 11.462/2023, e Arts. 39, 48 e 51 da Lei 13.303/2016 (Estatais).
Disponibilidade: Divulgação obrigatória da relação sequencial das licitações, a íntegra dos editais, o Plano de Contratações Anual (PCA), a relação de Licitantes Sancionados, a íntegra dos contratos e seus termos aditivos, a relação de fiscais de contrato, e as Atas de Adesão (SRP - Caronas) de outros entes, conforme exigido pelos critérios de transparência pública.
Nota: As informações são atualizadas em tempo real. Os dados históricos abrangem, no mínimo, os últimos 3 anos de exercício. Caso não tenham sido realizadas licitações, contratos, adesões ou sanções no período selecionado, a informação de inexistência é divulgada de forma expressa em cumprimento à transparência ativa.