Transparência Pública
Portal de Licitações e Contratos
Acompanhe todos os processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos da Câmara em total conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
| Licitacão / Número | Objeto | Abertura / Seleção | Vlr Estimado | Status | Ações |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 005/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
Publicado: 20/01/2025 10/01/2025 12:13 | R$ 60.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 002/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
Publicado: 20/01/2025 10/01/2025 11:58 | R$ 60.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 004/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E A CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA |
Publicado: 17/01/2025 10/01/2025 12:08 | R$ 141.600,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 003/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS/E-SOCIAL. |
Publicado: 17/01/2025 10/01/2025 12:04 | R$ 60.000,00 | Homologada | Acessar |
| Contrato | Contratado | Objeto resumido | Valor e Vigência | Aditivos | Ações |
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002/2025
Assinado: 10/01/2025
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RENISON DOS SANTOS
23.***.***/0001-00
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE - BA |
R$ 60.000,00
Fim: 09/01/2026
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1 Aditivo(s) | |
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001/2025
Assinado: 10/01/2025
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DANTAS E NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
13.***.***/0001-23
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL. |
R$ 221.000,00
Fim: 09/01/2026
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1 Aditivo(s) |
Relação de Fiscais de Contratos
Confira os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
Plano de Contratações Anual (PCA)
O PCA é o principal instrumento de planejamento de contratações dos órgãos e entidades, com o objetivo de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias (Art. 12, VII, Lei 14.133/2021).
| Título do Plano | Exercício | Data Publicação | Download |
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| Plano de Contratações Anual - Exercício 2027 | 2027 | 01/03/2026 | Baixar Plano |
| Plano de Contratações Anual - Exercício 2026 | 2026 | 28/05/2025 | Baixar Plano |
Licitantes Sancionados
Relação de empresas ou pessoas físicas que sofreram sanções administrativas, como suspensão temporária ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
| Fornecedor / Documento | Tipo de Sanção | Fundamentação Legal | Vigência | Detalhamento |
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Não há registros de licitantes sancionados vigentes ou localizados nos filtros. |
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Nota: Para fins de publicidade ampla, consulte também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no Portal da Transparência do Governo Federal.
Fundamentação Legal e Transparência
Legislação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); Art. 12, VII e § 1º, Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/2021; Art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, Art. 18, § 4º, do Decreto nº 11.462/2023, e Arts. 39, 48 e 51 da Lei 13.303/2016 (Estatais).
Disponibilidade: Divulgação obrigatória da relação sequencial das licitações, a íntegra dos editais, o Plano de Contratações Anual (PCA), a relação de Licitantes Sancionados, a íntegra dos contratos e seus termos aditivos, a relação de fiscais de contrato, e as Atas de Adesão (SRP - Caronas) de outros entes, conforme exigido pelos critérios de transparência pública.
Nota: As informações são atualizadas em tempo real. Os dados históricos abrangem, no mínimo, os últimos 3 anos de exercício. Caso não tenham sido realizadas licitações, contratos, adesões ou sanções no período selecionado, a informação de inexistência é divulgada de forma expressa em cumprimento à transparência ativa.