Transparência Pública
Portal de Licitações e Contratos
Acompanhe todos os processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos da Câmara em total conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
| Licitacão / Número | Objeto | Abertura / Seleção | Vlr Estimado | Status | Ações |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 016/2025
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CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65/2021 |
Publicado: 22/04/2025 22/04/2025 13:47 | R$ 12.300,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 014/2025
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INSCRIÇÃO DE 13 (TREZE) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA PARTICIPAR DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, REALIZADOS PELA CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS) A SER REALIZADO DO DIA 19 A 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
Publicado: 11/04/2025 10/04/2025 13:23 | R$ 7.800,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 013/2025
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ASPECTOS A SEGUIR: EXECUÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO, COM DIRETRIZES, MAPA E OBJETIVOS; ANÁLISE DE AMBIENTE; MATRIZ SWOT; CONTROLE DE CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS; AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA GESTÃO DO RH RECURSOS HUMANOS; ECONOMICIDADE NO USO DO APARATO DE CONSUMO, COMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DE COPA, DE FROTA, DE COMBUSTÍVEL; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA; ORGANIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO EM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E DE GUARDA E SEGURANÇA DA ENTIDADE. |
Publicado: 10/04/2025 01/04/2025 13:16 | R$ 72.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 011/2025
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PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, PLANEJAMENTO PARA UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA EXECUTIVO E LEGISLATIVO" A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2025, EM MACEIÓ-AL. |
Publicado: 19/02/2025 19/02/2025 13:06 | R$ 4.500,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 10/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA .NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO NAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Publicado: 29/01/2025 15/01/2025 13:00 | R$ 144.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 009/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
Publicado: 24/01/2025 10/01/2025 12:41 | R$ 84.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 008/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO SISTEMA SIAFIC, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
Publicado: 24/01/2025 10/01/2025 12:35 | R$ 60.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 007/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA. |
Publicado: 24/01/2025 10/01/2025 12:21 | R$ 60.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 001/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
Publicado: 24/01/2025 10/01/2025 11:34 | R$ 221.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 006/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL COMPREENDENDO O PROCESSO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES, DA MESA DA CÂMARA, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, JUNTO AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E EMITIR PARECERES PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÕES DAS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA. |
Publicado: 20/01/2025 10/01/2025 12:17 | R$ 126.000,00 | Homologada | Acessar |
| Contrato | Contratado | Objeto resumido | Valor e Vigência | Aditivos | Ações |
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011/2025
Assinado: 22/04/2025
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NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
07.***.***/0001-95
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CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65/2021 |
R$ 12.300,00
Fim: 22/04/2026
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1 Aditivo(s) | |
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013/2025
Assinado: 01/04/2025
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W W COMERCIAL MERCANTIL LTDA
28.***.***/0001-53
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ASPECTOS A SEGUIR: EXECUÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO, COM DIRETRIZES, MAPA E OBJETIVOS; ANÁLISE DE AMBIENTE; MATRIZ SWOT; CONTROLE DE CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS; AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA GESTÃO DO RH RECURSOS HUMANOS; ECONOMICIDADE NO USO DO APARATO DE CONSUMO, COMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DE COPA, DE FROTA, DE COMBUSTÍVEL; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA; ORGANIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO EM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E DE GUARDA E SEGURANÇA DA ENTIDADE. |
R$ 72.000,00
Fim: 31/12/2025
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Nenhum | |
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010/2025
Assinado: 15/01/2025
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ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26.***.***/0001-00
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA .NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO NAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
R$ 144.000,00
Fim: 15/01/2026
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Nenhum | |
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009/2025
Assinado: 10/01/2025
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MAGNO FERREIRA DE SOUZA LTDA
08.***.***/0001-93
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA |
R$ 84.000,00
Fim: 10/01/2026
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Nenhum | |
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008/2025
Assinado: 10/01/2025
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RENISON DOS SANTOS
23.***.***/0001-00
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO SISTEMA SIAFIC, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA |
R$ 60.000,00
Fim: 09/01/2026
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1 Aditivo(s) | |
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007/2025
Assinado: 10/01/2025
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JOSE CARLOS DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
44.***.***/0001-28
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA |
R$ 60.000,00
Fim: 09/01/2026
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Nenhum | |
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006/2025
Assinado: 10/01/2025
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SOUZA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
26.***.***/0001-23
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL COMPREENDENDO O PROCESSO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES, DA MESA DA CÂMARA, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, JUNTO AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E EMITIR PARECERES PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÕES DAS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA |
R$ 126.000,00
Fim: 09/01/2026
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Nenhum | |
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005/2025
Assinado: 10/01/2025
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DANTAS E NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
13.***.***/0001-23
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA |
R$ 60.000,00
Fim: 09/01/2026
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Nenhum | |
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004/2025
Assinado: 10/01/2025
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DANIRON CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28.***.***/0001-71
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA. |
R$ 141.600,00
Fim: 09/01/2026
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1 Aditivo(s) | |
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003/2025
Assinado: 10/01/2025
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JANDIRA PEREIRA DE SANTANA MATOS
12.***.***/0001-97
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS/E-SOCIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA |
R$ 60.000,00
Fim: 09/01/2026
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Nenhum |
Relação de Fiscais de Contratos
Confira os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
Plano de Contratações Anual (PCA)
O PCA é o principal instrumento de planejamento de contratações dos órgãos e entidades, com o objetivo de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias (Art. 12, VII, Lei 14.133/2021).
| Título do Plano | Exercício | Data Publicação | Download |
|---|---|---|---|
| Plano de Contratações Anual - Exercício 2027 | 2027 | 01/03/2026 | Baixar Plano |
| Plano de Contratações Anual - Exercício 2026 | 2026 | 28/05/2025 | Baixar Plano |
Licitantes Sancionados
Relação de empresas ou pessoas físicas que sofreram sanções administrativas, como suspensão temporária ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
| Fornecedor / Documento | Tipo de Sanção | Fundamentação Legal | Vigência | Detalhamento |
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Não há registros de licitantes sancionados vigentes ou localizados nos filtros. |
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Nota: Para fins de publicidade ampla, consulte também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no Portal da Transparência do Governo Federal.
Fundamentação Legal e Transparência
Legislação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); Art. 12, VII e § 1º, Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/2021; Art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, Art. 18, § 4º, do Decreto nº 11.462/2023, e Arts. 39, 48 e 51 da Lei 13.303/2016 (Estatais).
Disponibilidade: Divulgação obrigatória da relação sequencial das licitações, a íntegra dos editais, o Plano de Contratações Anual (PCA), a relação de Licitantes Sancionados, a íntegra dos contratos e seus termos aditivos, a relação de fiscais de contrato, e as Atas de Adesão (SRP - Caronas) de outros entes, conforme exigido pelos critérios de transparência pública.
Nota: As informações são atualizadas em tempo real. Os dados históricos abrangem, no mínimo, os últimos 3 anos de exercício. Caso não tenham sido realizadas licitações, contratos, adesões ou sanções no período selecionado, a informação de inexistência é divulgada de forma expressa em cumprimento à transparência ativa.