Transparência Pública
Portal de Licitações e Contratos
Acompanhe todos os processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos da Câmara em total conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
| Licitacão / Número | Objeto | Abertura / Seleção | Vlr Estimado | Status | Ações |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 020/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI (LEI N° 12.527/2011). |
Publicado: 18/07/2025 01/07/2025 16:26 | R$ 60.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 019/2025
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGISLATIVA ESPECIALIZADA EM INTEGRIDADE INSTITUCIONAL E GOVERNANÇA DIGITAL, COM FOCO EM GARANTIR SUPORTE TÉCNICO PERMANENTE À CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA SOBRE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS. PRETENDE-SE, COM ISSO, PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA INSTITUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS, AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E PROMOVER BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE. |
Publicado: 16/07/2025 16/07/2025 16:23 | R$ 120.000,00 | Homologada | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 018/2025
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INSCRIÇÕES DE 03 (TRÊS) VEREADORES E 02 (DOIS) SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 10 A 13 DE JULHO DE 2025, EM ARACAJU/SE. |
Publicado: 09/07/2025 09/07/2025 16:20 | R$ 4.500,00 | Homologada | Acessar |
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Dispensa de Licitação
Proc. Nº 007/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIO DE INHAMBUPE |
Publicado: 04/07/2025 07/07/2025 14:58 | R$ 2.848,80 | Concluída | Acessar |
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Dispensa de Licitação
Proc. Nº 003/2025
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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGEIRO MOTORIZADO PARA COLETAS E ENTREGAS DIÁRIAS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE- BA; |
Publicado: 04/07/2025 04/07/2025 10:32 | R$ 15.973,32 | Concluída | Acessar |
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Dispensa de Licitação
Proc. Nº 006/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (DENOMINADA ADEQUAÇÃO - CUSTOMIZATION (TERMO TÉCNICO): CORRETIVA, EVOLUTIVA E/OU ADAPTATIVA) DAS FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE DE SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO E PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, INTEGRADOS, SOB DEMANDA. COM LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SMARTTV 50” POLEGADAS E 13 (TREZE) EQUIPAMENTOS DE TABLET 10”. COM SUPORTE PRESENCIAL NAS SESSÕES, SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DESTA CASA. |
Publicado: 03/07/2025 04/07/2025 10:59 | R$ 60.080,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 017/2025
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA INSTRUÇÃO DA FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, INCLUSIVE COM A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, TERMOS DE REFERÊNCIA, PESQUISA INTERNA E ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DAS COTAÇÕES DE PREÇOS, PARA DIVERSAS CONTRATAÇÕES DEMANDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
Publicado: 10/06/2025 10/06/2025 16:03 | R$ 120.000,00 | Homologada | Acessar |
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Dispensa de Licitação
Proc. Nº 002/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DOCES E SALGADOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE/BA. |
Publicado: 09/06/2025 09/06/2025 10:19 | R$ 38.475,50 | Concluída | Acessar |
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Pregão Eletrônico
Proc. Nº 001/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIA E LOCADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE. |
Publicado: 13/05/2025 13/05/2025 15:39 | R$ 705.860,00 | Concluída | Acessar |
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Inexigibilidade
Proc. Nº 015/2025
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INSCRIÇÕES DE 04 (QUATRO) VEREADORES E 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2025, EM ARACAJU/SE. |
Publicado: 24/04/2025 24/04/2025 13:28 | R$ 4.000,00 | Homologada | Acessar |
| Contrato | Contratado | Objeto resumido | Valor e Vigência | Aditivos | Ações |
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023/2025
Assinado: 21/07/2025
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PUBLICA BRASIL LTDA
39.***.***/0001-80
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (DENOMINADA ADEQUAÇÃO - CUSTOMIZATION (TERMO TÉCNICO): CORRETIVA, EVOLUTIVA E/OU ADAPTATIVA) DAS FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE DE SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO E PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, INTEGRADOS, SOB DEMANDA. COM LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SMARTTV 50” POLEGADAS E 13 (TREZE) EQUIPAMENTOS DE TABLET 10”. COM SUPORTE PRESENCIAL NAS SESSÕES, SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DESTA CASA. |
R$ 31.200,00
Fim: 21/03/2026
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1 Aditivo(s) | |
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022/2025
Assinado: 18/07/2025
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IRANDIR DIONISIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE CONSULTORIA PUBLICA LTDA
58.***.***/0001-03
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI Nº 12.527/2011). |
R$ 60.000,00
Fim: 18/07/2026
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Nenhum | |
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021/2025
Assinado: 16/07/2025
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PUBLICOM PUBLICIDADE LEGAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
48.***.***/0001-01
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIO DE INHAMBUPE |
R$ 14.400,00
Fim: 16/07/2026
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Nenhum | |
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019/2025
Assinado: 14/07/2025
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JOCELMO DOS SANTOS 02902899556
36.***.***/0001-43
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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGEIRO MOTORIZADO PARA COLETAS E ENTREGAS DIÁRIAS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
R$ 14.400,00
Fim: 14/07/2026
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Nenhum | |
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020/2025
Assinado: 11/07/2025
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GESTAC CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA
59.***.***/0001-00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGISLATIVA ESPECIALIZADA EM INTEGRIDADE INSTITUCIONAL E GOVERNANÇA DIGITAL, COM FOCO EM GARANTIR SUPORTE TÉCNICO PERMANENTE À CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA SOBRE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS . PRETENDE-SE, COM ÍSSO, PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA INSTÍTUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS, AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E PROMOVER BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE. |
R$ 120.000,00
Fim: 11/07/2026
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Nenhum | |
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018/2025
Assinado: 09/07/2025
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LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71
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INSCRIÇÕES DE 03 (TRÊS) VEREADORES E 02 (DOIS) SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 10 A 13 DE JULHO DE 2025, EM ARACAJU/SE. |
R$ 4.500,00
Fim: 09/09/2026
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Nenhum | |
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017/2025
Assinado: 03/07/2025
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11.989.160 LUCIANO SANTOS
11.***.***/0001-21
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DOCES E SALGADOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE/BA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO. |
R$ 37.110,40
Fim: 03/07/2026
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Nenhum | |
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016/2025
Assinado: 10/06/2025
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ISABELA LIMA SALDANHA MAGALHAES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
59.***.***/0001-37
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CONTRATO TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA INSTRUÇÃO DA FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, INCLUSIVE COM A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, TERMOS DE REFERÊNCIA, PESQUISA INTERNA E ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DAS COTAÇÕES DE PREÇOS, PARA DIVERSAS CONTRATAÇÕES DEMANDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA. |
R$ 120.000,00
Fim: 10/06/2026
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1 Aditivo(s) | |
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012/2025
Assinado: 27/05/2025
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VIEIRA & PINHEIRO LTDA
19.***.***/0001-29
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIO E LOCADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE |
R$ 633.000,00
Fim: 27/05/2026
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2 Aditivo(s) | |
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014/2025
Assinado: 24/04/2025
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LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71
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INSCRIÇÕES DE 04 (QUATRO) VEREADORES E 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2025, EM ARACAJU/SE. |
R$ 4.000,00
Fim: 24/05/2025
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Nenhum |
Relação de Fiscais de Contratos
Confira os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
Plano de Contratações Anual (PCA)
O PCA é o principal instrumento de planejamento de contratações dos órgãos e entidades, com o objetivo de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias (Art. 12, VII, Lei 14.133/2021).
| Título do Plano | Exercício | Data Publicação | Download |
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| Plano de Contratações Anual - Exercício 2027 | 2027 | 01/03/2026 | Baixar Plano |
| Plano de Contratações Anual - Exercício 2026 | 2026 | 28/05/2025 | Baixar Plano |
Licitantes Sancionados
Relação de empresas ou pessoas físicas que sofreram sanções administrativas, como suspensão temporária ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
| Fornecedor / Documento | Tipo de Sanção | Fundamentação Legal | Vigência | Detalhamento |
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Não há registros de licitantes sancionados vigentes ou localizados nos filtros. |
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Nota: Para fins de publicidade ampla, consulte também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no Portal da Transparência do Governo Federal.
Fundamentação Legal e Transparência
Legislação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); Art. 12, VII e § 1º, Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/2021; Art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, Art. 18, § 4º, do Decreto nº 11.462/2023, e Arts. 39, 48 e 51 da Lei 13.303/2016 (Estatais).
Disponibilidade: Divulgação obrigatória da relação sequencial das licitações, a íntegra dos editais, o Plano de Contratações Anual (PCA), a relação de Licitantes Sancionados, a íntegra dos contratos e seus termos aditivos, a relação de fiscais de contrato, e as Atas de Adesão (SRP - Caronas) de outros entes, conforme exigido pelos critérios de transparência pública.
Nota: As informações são atualizadas em tempo real. Os dados históricos abrangem, no mínimo, os últimos 3 anos de exercício. Caso não tenham sido realizadas licitações, contratos, adesões ou sanções no período selecionado, a informação de inexistência é divulgada de forma expressa em cumprimento à transparência ativa.