Servidores Terceirizados
Relação de trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços a este Órgão.
Declaração de Inexistência de Servidores Terceirizados
Demonstrativo oficial de transparência ativa exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ausência de Fatos Geradores - Terceirização
Em cumprimento às normas constitucionais e infraconstitucionais de transparência ativa (LAI), declara-se que este poder legislativo não possui contratos ativos que contemplem o fornecimento ou alocação de mão de obra terceirizada para o exercício solicitado.
- 1. Relação nominal de trabalhadores terceirizados alocados de forma direta
- 2. Cargos, atividades desenvolvidas e setores de lotação de pessoal terceirizado
- 3. Demonstrativo de remunerações individuais e encargos pagos pelas contratadas
- 4. Instrumentos de contrato de prestação de serviços continuados em andamento
Atualizado em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas e ATRICON.
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Baixar PDF OficialFundamentação Legal
Legislação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI.
Transparência Ativa: Divulgação obrigatória de trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Poder Legislativo.