1. Introdução

O SAAE - Bom Jesus da Lapa valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus usuários e cidadãos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Para a prestação de nossos serviços de saneamento básico e atendimento ao público, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, endereço do imóvel, e-mail e números de telefone de contato.
• Dados de Consumo: Histórico de leitura de hidrômetros, volume de água consumido, faturamento e histórico de pagamentos.
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies e páginas acessadas em nosso portal institucional para fins de estatística, melhoria de usabilidade e segurança.

3. Como Usamos seus Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades institucionais e de prestação de serviço:

• Faturamento, cobrança e emissão de contas de água e esgoto (incluindo a 2ª via).
• Atendimento ao cidadão, processamento de demandas via Ouvidoria e e-SIC.
• Comunicações oficiais sobre interrupções de fornecimento, manutenções na rede e avisos de utilidade pública.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.

4. Compartilhamento de Dados

O SAAE - Bom Jesus da Lapa não comercializa seus dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço (exemplo: gráficas para impressão de faturas, instituições financeiras para processamento de pagamentos) ou mediante requisição judicial e legal de órgãos de controle.

5. Seus Direitos como Titular

Conforme estabelecido pela LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• O acesso aos seus dados mantidos em nossa base.
• A correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos seus dados ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso canal oficial de atendimento: