Pauta das Comissões
Confira as pautas das matérias a serem discutidas nas Comissões da Câmara Municipal. Total: 40 pautas encontradas.
Fundamentação Legal
Art. 37 da CF e Art. 3, II da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 14/04/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 28/06/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 26/06/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle - 11/06/2024
Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 06/06/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 04/06/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 27/05/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 14/05/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle - 30/04/2024
Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 29/04/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 22/04/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 01/04/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final