Conjunto de informações atualizadas em: 18/05/2026
Controle Externo
Pareceres Prévios do TCM
Divulgação das decisões técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre as contas anuais da Câmara Municipal.
Fiscalização do TCM-BA
As contas anuais da Câmara Municipal são submetidas à análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios, que emite o parecer prévio sobre a gestão dos recursos do Legislativo.