Relação de Estagiários
Divulgação nominal dos estudantes em estágio conforme a Lei de Acesso à Informação.
Declaração de Inexistência de Estagiários
Demonstrativo oficial de transparência ativa exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ausência de Fatos Geradores - Estagiários
Em atendimento aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade previstos na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas diretrizes de transparência pública, declara-se que este poder legislativo não contratou ou possui estagiários ativos sob sua dependência para o período solicitado.
- 1. Relação nominal de estudantes estagiários de nível médio ou superior ativos
- 2. Termos de compromisso de estágio e termos aditivos firmados
- 3. Valores correspondentes às bolsas de estágio pagas e auxílio transporte
- 4. Convênios de parceria acadêmica com instituições de ensino autorizadas
Atualizado em conformidade com as normas de fiscalização da ATRICON.
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Baixar PDF OficialFundamentação Legal
Legislação: Arts. 37, "caput" e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Frequência de Atualização: As informações são atualizadas periodicamente, não ultrapassando o prazo de 180 dias de defasagem.