CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL Acesso estruturado a informações públicas em formatos abertos e legíveis por máquina.
São dados disponíveis para qualquer pessoa acessar, utilizar, modificar e compartilhar para qualquer finalidade. Eles devem estar em formato estruturado (XML, CSV, JSON) que permita o processamento automatizado por sistemas externos.
A disponibilização de dados abertos é uma obrigação legal e um compromisso com a transparência ativa, fundamentada em:
Para garantir a correta utilização e a integridade das informações, os dados disponibilizados sob este regime seguem as seguintes diretrizes:
O acesso aos dados é gratuito e não exige cadastro prévio ou justificativa de interesse.
Ao utilizar, transformar ou publicar os dados, o usuário deve obrigatoriamente citar a fonte (Ex: Fonte: Portal da Câmara Municipal de Inhambupe).
Os dados são atualizados periodicamente. Verifique sempre a data de extração ou "last_updated" no cabeçalho do arquivo.
É proibida a utilização dos dados para induzir terceiros a erro sobre a oficialidade ou autenticidade das informações.
Nossos dados são disponibilizados preferencialmente nos seguintes formatos padronizados:
| Conjunto de Dados | Descrição | Frequência | Acesso |
|---|---|---|---|
| Presença em Sessões | Lista de presença dos vereadores em sessões ordinárias. | Semanal | CSV |
| Relatórios de Gestão | Dados consolidados de execução e transparência. | Mensal | JSON |
| Calendário Legislativo | Datas e pautas das próximas sessões. | Diário | XML |
Nossa infraestrutura permite o consumo automatizado através de endpoints REST. Caso precise de acesso em larga escala ou documentação técnica de API, entre em contato com nossa equipe de TI.