LEGISLAÇÃO E NORMAS - 11/07/2026 -------------------------------------------------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 12/1990 DATA: 25/06/2026 EMENTA: ESTABELECE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL OS PROJETOS DE LEI ORCAMENTÁRIA, DO PLANO PLURIANUAL E DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 009/2026 DATA: 14/05/2026 EMENTA: Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 010/2026 DATA: 14/05/2026 EMENTA: Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 007/2026 DATA: 12/05/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 008/2026 DATA: 12/05/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 006/2026 DATA: 29/04/2026 EMENTA: Concede férias a funcionário efetivo e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 004/2026 DATA: 06/04/2026 EMENTA: Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 005/2026 DATA: 06/04/2026 EMENTA: Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 002/2026 DATA: 11/03/2026 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 002/2026 DATA: 10/03/2026 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decretos Legislativos NÚMERO: 003/2026 DATA: 10/03/2026 EMENTA: Concede férias a funcionária efetiva e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 0001/2026 DATA: 10/03/2026 EMENTA: Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 13/2025 DATA: 27/01/2026 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 14/2025 DATA: 27/01/2026 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 15/2025 DATA: 27/01/2026 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 17/2025 DATA: 27/01/2026 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 91/2025 DATA: 27/01/2026 EMENTA: Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 115.276,54 (CENTO E QUINZE MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) e dà outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 97/2025 DATA: 27/01/2026 EMENTA: Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 0,00 (Zero Reais) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 001/2026 DATA: 09/01/2026 EMENTA: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 029/2025 DATA: 12/12/2025 EMENTA: Concede férias a funcionária efetiva e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 12/2025 DATA: 10/12/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 026/2025 DATA: 02/12/2025 EMENTA: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO E APURAÇÃO DA VERACIDADE DOS VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 027/2025 DATA: 02/12/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 11/2025 DATA: 28/11/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 025/2025 DATA: 06/11/2025 EMENTA: "Concede férias a funcionária efetiva e dá outras providencias". ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 16/2025 DATA: 23/10/2025 EMENTA: Estabelece Ponto facultativo na Câmara Municipal de Inhambupe, no dia 27/10/2025. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 021/2025 DATA: 01/10/2025 EMENTA: Dispõe sobre Exoneração de cargos comissionados e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 022/2025 DATA: 01/10/2025 EMENTA: Dispõe sobre Exoneração de cargos comissionados e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 023/2025 DATA: 01/10/2025 EMENTA: "Dispõe sobre Nomeação de cargos comissionados e dá outras providencias". ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 024/2025 DATA: 01/10/2025 EMENTA: Dispõe sobre Nomeação de cargos comissionados e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 015/2025 DATA: 22/09/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 9/2025 DATA: 16/09/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 10/2025 DATA: 16/09/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 6/2025 DATA: 05/08/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 7/2025 DATA: 05/08/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 8/2025 DATA: 05/08/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 4/2025 DATA: 18/06/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 5/2025 DATA: 18/06/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 019/2025 DATA: 03/06/2025 EMENTA: Dispõe sobre Nomeação de cargos comissionados e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 018/2025 DATA: 30/05/2025 EMENTA: Dispõe sobre Exoneração de cargos comissionados e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 020/2025 DATA: 30/05/2025 EMENTA: Concede férias a funcionário efetivo e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 003/2025 DATA: 18/05/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 007/2025 DATA: 18/05/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de Assessores Parlamentares e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 015/2025 DATA: 13/05/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI N° 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 016/2025 DATA: 08/05/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 017/2025 DATA: 08/05/2025 EMENTA: Concede férias a funcionária efetiva e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 0014/2025 DATA: 06/05/2025 EMENTA: Dispõe sobre Exoneração de cargos comissionados e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 2/2025 DATA: 09/04/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QOD no Valor de 50.000,00 (CINQUENTA Mil REAIS) e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 3/2025 DATA: 09/04/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QOD no Valor de 100.000,00 (CEM MIL REAIS) e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 014/2025 DATA: 01/04/2025 EMENTA: Dispõe sobre Nomeação de cargos comissionados e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 013/2025 DATA: 31/03/2025 EMENTA: Dispõe sobre Exoneração de comissionados e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 012/2025 DATA: 20/03/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 12/2025 DATA: 27/02/2025 EMENTA: Estabelece Ponto facultativo na Câmara Municipal de Inhambupe, nos dias 03 e 05/03/2025. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1/2025 DATA: 26/02/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) e d6 oulr08 provldinci~5. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 011/2025 DATA: 31/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargos comissionados de Assessores Operacional e de Relações Institucionais e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 009/2025 DATA: 28/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 008/2025 DATA: 28/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 10/2025 DATA: 28/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 007/2025 DATA: 28/01/2025 EMENTA: ERRATA Decreto n° 007/2025 de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial em 16/01/2025, Pàg. 2, Ano XIII, N° 677, tem, pela presente publicação, um lapso de digitação, conforme abaixo ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 16/2025 DATA: 27/01/2025 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 005/2025 DATA: 15/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 006/2025 DATA: 15/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 0005/2025 DATA: 15/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Inhambupe-Ba, para o exercício 2025 e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 001/2025 DATA: 10/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 002/2025 DATA: 10/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 004/2025 DATA: 10/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre nomeação Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Inhambupe-Ba, para o exercício 2025 e dá outras providencias ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 012/2024 DATA: 31/12/2024 EMENTA: "Dispões sobre a exoneração de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências". ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 08/2024 DATA: 05/12/2024 EMENTA: Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Inhambupe. relativas ao exercício financeiro de 2022. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 011/2024 DATA: 04/12/2024 EMENTA: Cria Comissão com a finalidade específica de proceder ao levantamento financeiro e patrimonial da Câmara Municipal no encerramento do exercício de 2024. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 10/2024 DATA: 02/12/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 10/2024 DATA: 02/12/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 8/2024 DATA: 25/11/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 010/2024 DATA: 22/10/2024 EMENTA: "Institui comissão de inventário de bens móveis, imóveis e de bens em almoxarifado pertencentes à Câmara Municipal de Inhambupe-BA, e dá outras providências". ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 4/2024 DATA: 13/08/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 3/2024 DATA: 12/08/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 3/2024 DATA: 12/08/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 008/2024 DATA: 19/06/2024 EMENTA: "Concede férias ao funcionário efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências·. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 009/2024 DATA: 10/06/2024 EMENTA: NOMEIA 13 CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORES OPERACIONAL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 54/2024 DATA: 28/05/2024 EMENTA: Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 2/2024 DATA: 28/05/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 56/2024 DATA: 28/05/2024 EMENTA: Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1/2024 DATA: 25/04/2024 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS ) e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 007/2024 DATA: 12/04/2024 EMENTA: "Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias". ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 07/2024 DATA: 08/02/2024 EMENTA: Estabelece Ponto facultativo na Câmara Municipal de Inhambupe, nos dias 09 e 12/02/2024. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 004/2024 DATA: 01/02/2024 EMENTA: o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar n' 0112009, ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 005/2024 DATA: 01/02/2024 EMENTA: o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar nO 01 /2009, ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 006/2024 DATA: 01/02/2024 EMENTA: o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e na lei Complementar n° 0112009 ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 001/2024 DATA: 31/01/2024 EMENTA: o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar n' 01/2009, ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 002/2024 DATA: 31/01/2024 EMENTA: o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar nO 01/2009, ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 003/2024 DATA: 31/01/2024 EMENTA: o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE. Estado da Bahia. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar n' 01/2009. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1016/2023 DATA: 29/12/2023 EMENTA: "Concede férias a funcionário efetivo da Câmara Municipal de Inhambupe-BA, e dá outras providências". ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1014/2023 DATA: 22/12/2023 EMENTA: Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos valores da Câmara Municipal de Inhambupe-Ba existentes em Caixa e Banco ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1015/2023 DATA: 22/12/2023 EMENTA: “Constitui Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Bens em Almoxarifado, pertencentes a Câmara Municipal de Inhambupe-BA, e dá outras providências” ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1013/2023 DATA: 22/12/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 3.602,78 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1012/2023 DATA: 17/10/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.947,25 (UM MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1011/2023 DATA: 19/09/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 53.969,50 (CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1010/2023 DATA: 15/09/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 53.939,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 04/2023 DATA: 01/09/2023 EMENTA: Aprova a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Inhambupe, relativa ao exercício financeiro de 2021. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1009/2023 DATA: 29/08/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1008/2023 DATA: 17/08/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 8.850,00 (OITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1007/2023 DATA: 14/08/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 758,48 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1006/2023 DATA: 01/08/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 6.400,08 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS E OITO CENTAVOS) e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 43/2023 DATA: 24/07/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de férias de agente público e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1005/2023 DATA: 21/07/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 17.496,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1004/2023 DATA: 07/06/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 41/2023 DATA: 02/06/2023 EMENTA: ERRATA O DECRETO n° 41 de 31 de maio de 2023, Publicado em Quarta-feira, 31 de Maio de 2023 - Pag.3 - Ano XI - N° 518 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Inhambupe-BA - IM PUBLICAÇÕES, passa a ter pelo presente, a seguinte redação: ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 42/2023 DATA: 01/06/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agente público em cargo comissionado e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 40/2023 DATA: 31/05/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inventário e dá outras providências' ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 41/2023 DATA: 31/05/2023 EMENTA: Dispõe sobre a exoneração de agente público e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 28/2023 DATA: 03/04/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a exoneração de agente público de cargo comissionado e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 29/2023 DATA: 03/04/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agente público de cargo comissionado e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 0001/2023 DATA: 23/03/2023 EMENTA: "Concede o Titulo de Cidadão Inhambupense ao Ilm° Sr. Rivelino Lopo de Oliveira". ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1002/2023 DATA: 17/03/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1003/2023 DATA: 17/03/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1002/2023 DATA: 07/03/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 26/2023 DATA: 01/03/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 27/2023 DATA: 01/03/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 21/2023 DATA: 15/02/2023 EMENTA: Dispõe sobre alteração de função de Agentes públicos e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 20/2023 DATA: 15/02/2023 EMENTA: "Dispõe sobre anulação de Decretos e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 22/2023 DATA: 15/02/2023 EMENTA: "Dispõe sobre alteração de função de Agentes públicos e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 24/2023 DATA: 15/02/2023 EMENTA: "Dispõe sobre alteração de função de Agentes públicos e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 23/2023 DATA: 15/02/2023 EMENTA: "Dispõe sobre anulação de Decreto e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 19/2023 DATA: 07/02/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 15/2023 DATA: 02/02/2023 EMENTA: Dispõe sobre a exoneração de agente público de cargo comissionado e dá outras providencias. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 16/2023 DATA: 02/02/2023 EMENTA: Dispõe sobre a exoneração de agente públicos de cargo comissionado e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 17/2023 DATA: 02/02/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de agente público de cargo comissionado e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 1001/2023 DATA: 31/01/2023 EMENTA: ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 13/2023 DATA: 19/01/2023 EMENTA: Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de agente público de cargo comissionado e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 14/2023 DATA: 19/01/2023 EMENTA: Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de agente público de cargo comissionado e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 92022/2022 DATA: 18/01/2023 EMENTA: ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 08/2023 DATA: 12/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providencias" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 09/2023 DATA: 12/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 10/2023 DATA: 12/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 11/2023 DATA: 12/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 12/2023 DATA: 12/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos De cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 06/2023 DATA: 10/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a constituição de membros da Comissão de Pregoeiro e Auxiliares e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 07/2023 DATA: 10/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a constituição de membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 05/2023 DATA: 10/01/2023 EMENTA: ERRATA O Decreto n° 05 de 09 de janeiro de 2023, publicado na Edição n° 463, de 09 de janeiro de 2023, do Diário Oficial da Câmara Municipal de Inhambupe-BA - IM PUBLICAÇÕES, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 06/2023 DATA: 10/01/2023 EMENTA: ERRATA O Decreto n° 06 de 10 de janeiro de 2023, publicado na Edição n° 464, de 10 de janeiro de 2023, do Diário Oficial da Câmara Municipal de Inhambupe-BA - IM PUBLICAÇÕES, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 001/2023 DATA: 09/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 002/2023 DATA: 09/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 003/2023 DATA: 09/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 004/2023 DATA: 09/01/2023 EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Decreto NÚMERO: 005/2023 DATA: 09/01/2023 EMENTA: "Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos de cargos comissionados e dá outras providências" ---------------------------------------- TIPO: Emendas à Lei Orgânica NÚMERO: 002/2021 DATA: 04/05/2021 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO VI, DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ---------------------------------------- TIPO: Emendas à Lei Orgânica NÚMERO: 0001/2021 DATA: 06/04/2021 EMENTA: Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 177/2020 DATA: 22/12/2020 EMENTA: Atualizou o Código Tributário Municipal de Inhambupe (Lei nº 22/2013) para adequá-lo às novas regras nacionais do ISSQN (Imposto Sobre Serviços), criadas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020. A principal mudança: alguns serviços agora geram ISSQN no município do TOMADOR (cliente), não mais do prestador. ---------------------------------------- TIPO: Lei Ordinária Municipal NÚMERO: 139/2019 DATA: 25/09/2019 EMENTA: Institui a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Inhambupe, Estado da Bahia, e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Lei Orgânica e Emendas NÚMERO: /1990 DATA: 24/02/2017 EMENTA: Lei Orgânica do Município de Inhambupe - Promulgado em 05 de abril de 1990. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 02/2016 DATA: 20/09/2016 EMENTA: Lei Complementar n° 02, de 20 de setembro de 2016, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo e Legislativo do Município de Inhambupe. ---------------------------------------- TIPO: Resoluções NÚMERO: 03/2015 DATA: 20/09/2015 EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Inhambupe, Estado da Bahia, e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 08/2004 DATA: 29/10/2004 EMENTA: Revoga a Lei n° 10 de 30 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para o custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 05/2004 DATA: 29/09/2004 EMENTA: ESTEBALECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE INHAMBUPE, PARA A LEGISLATURA DE 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/2004 DATA: 29/09/2004 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 07/2004 DATA: 29/09/2004 EMENTA: Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 04/2004 DATA: 29/06/2004 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE INHAMBUPE ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 03/2004 DATA: 01/06/2004 EMENTA: DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 02/2004 DATA: 19/04/2004 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 01/2004 DATA: 13/04/2004 EMENTA: Altera a redação dada a Lei n° 10 de 29 de junho de 2001 e revoga a Lei n° 07 de 17 de dezembro de 2003 ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/1998 DATA: 03/09/1998 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: EMENDA AO PROJETO DE LEI 08/1998 DATA: 12/08/1998 EMENTA: EMENDA N.° O1 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI N.° 08 / 98, QUE "INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 05/1998 DATA: 30/06/1998 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEITO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 03/1998 DATA: 04/06/1998 EMENTA: ALTERA AS LETRAS "a" E "b" DO ITEM V DO ART. 163 DA LEI N° 25 DE 30 DE DEZEMVRO DE 1997 ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 04/1998 DATA: 04/06/1998 EMENTA: CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 02/1998 DATA: 24/04/1998 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE REPOUSO SANTO ANTÔNIO. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 24/1997 DATA: 30/12/1997 EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE-BAHIA. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 26/1997 DATA: 16/12/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 20/1997 DATA: 05/12/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 14/1997 DATA: 13/06/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AÇÕES DA TELEBRÁS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 11/1997 DATA: 22/05/1997 EMENTA: DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 13/1997 DATA: 22/05/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA LINHAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA PROPRIEDADE SITUADAS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 12/1997 DATA: 10/04/1997 EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 09/1997 DATA: 03/04/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVENIOS COM O GOVERNO FEDERAL, E O DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 10/1997 DATA: 03/04/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUB-ROGAR O CRÉDITO EXECUTIVO DA LÓTUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA APURADO NO PROCESSO EXECUTIVO NE 2.202/94 CONTRA A SACI-SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A COMUNIDADE INHABUPENSE, VISANDO ADQUIRIR O PRÉDIO PENHORADO PARA SERVIR DEFINITIVAMENTE AS INSTALAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 05/1997 DATA: 20/03/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEICULOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/1997 DATA: 20/03/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR O PAGAMENTO DE LUZ E ÁGUA DAS FAMILIAS CARENTES DESTE MUNICIPIO ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 08/1997 DATA: 20/03/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE INHAMBUPE - AAPI ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 07/1997 DATA: 13/03/1997 EMENTA: INTITUI O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 04/1997 DATA: 20/01/1997 EMENTA: CRIA O FORUM MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 02/1997 DATA: 15/01/1997 EMENTA: ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 3° DA LEI NE 06 DE 18 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 3/1997 DATA: 15/01/1997 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 04/1996 DATA: 20/11/1996 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNECIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/1996 DATA: 24/10/1996 EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 10/1994 DATA: 22/12/1994 EMENTA: DENOMINA E ALTERA NOMES DE RUAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/1994 DATA: 21/12/1994 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE INHAMBUPE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 07/1994 DATA: 21/12/1994 EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 08/1994 DATA: 21/12/1994 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997 EM r$ 17.646.000,00 ( DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 11/1994 DATA: 03/12/1994 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 05/1994 DATA: 14/11/1994 EMENTA: DENOMINA-SE AVENIDA MARIO SIMÕES AZEVEDO A LOCALIDADE CONHECIDA COMO "LAGOA DO CABOGE" ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 04/1994 DATA: 22/09/1994 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS DE 200% (DUZENTOS POR CENTO) DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 1994, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 03/1994 DATA: 11/05/1994 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO GOL-CL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 02/1994 DATA: 27/04/1994 EMENTA: DISPÕE SOBRE PROVIMENTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 01/1994 DATA: 08/03/1994 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LINHAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TRANFORMADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 24/1993 DATA: 30/12/1993 EMENTA: INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 20/1993 DATA: 15/12/1993 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 80% ( OITENTA POR CENTO ) DO TOTAL DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 18/1993 DATA: 25/11/1993 EMENTA: DENOMINA-SE RUA JOSÉ BATISTA DE FIGUEIREDO, A TRAVESSA CONHECIDA COMO TRAVESSA PEDRO DA SILVA E OLIVEIRA. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 12/1993 DATA: 05/11/1993 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, O PRÉDIO ESCOLAR DENOMINADO, CENTRO PRE-ESCOLAR EDNOÉLIA DE SOUZA REIS, NESTA CIDADE ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 13/1993 DATA: 18/10/1993 EMENTA: FIXA NORMAS TECNICAS A SEREM OBSERVADAS NA PUBLICAÇÃO DE LEIS E OUTROS ATOS NORMATIVOS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 14/1993 DATA: 18/10/1993 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO OPALA DIPLOMATA, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 10/1993 DATA: 27/09/1993 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ PROVIDENCIA CORRELA - TAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 09/1993 DATA: 02/09/1993 EMENTA: AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DA REGIÃO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 07/1993 DATA: 20/08/1993 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÕA DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ PUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 08/1993 DATA: 20/08/1993 EMENTA: CRIA A SECRETARIA DE OBRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/1993 DATA: 29/07/1993 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CAMIONETE PICK-UP VW SAVEIRO CL MODELO ANO 1991, COR BRANCA, PLACA POLICIAL - BO - 7103 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 05/1993 DATA: 21/05/1993 EMENTA: INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 03/1993 DATA: 30/04/1993 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 04/1993 DATA: 30/04/1993 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal ac contratar pessoal por tempo determinado para prestar serviços na área de educação na zona rural e dá outras providência ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 01/1993 DATA: 12/03/1993 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OU PERMUTAR VEICULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO HAJA INTERESSE / DA PREFEITURA NA RENOVAÇÃO DE SUA // FROTA, OU MESMO DESFAZER-SE DE VEÍCULOS IMPRESTÁVEIS AP SERVIÇO PUBLICO / MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 02/1993 DATA: 12/03/1993 EMENTA: Dispõe sobre o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 14/1992 DATA: 14/12/1992 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DO TOTAL DA RECEITA. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 004/1992 DATA: 16/10/1992 EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no valor de Cr$15.000.000.00 (quinze milhões de cruzeiros) para a implantação de uma oficina de fábrica de farinha na localidade de Lagoa Seca e aprova o referido convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR e a Prefeitura Municipal de Inhambupe ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 003/1992 DATA: 06/06/1992 EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Inhambupe, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de ///Águas e Saneamento S/A - EMBASA - para concessão de exploração de serviços de água e de esgotamento sanitário no Município de Inhambupe ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 002/1992 DATA: 13/04/1992 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR ACORDO COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 01/1992 DATA: 21/02/1992 EMENTA: Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar termo de cessão de bens móveis e/ou imóveis com a Secretaria de Saúde do Governo do Estado ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 09/1991 DATA: 20/06/1991 EMENTA: Que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 005/1991 DATA: 18/04/1991 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 006/1991 DATA: 18/04/1991 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 007/1991 DATA: 18/04/1991 EMENTA: CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 15/1990 DATA: 27/12/1990 EMENTA: ESTABELECE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO À CAMERA MUNICIPAL OS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTARIA DO PLANO PLURIANUAL E DE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 13/1990 DATA: 26/12/1990 EMENTA: ATTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES EM MAIS 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DA RECEITA ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 14/1990 DATA: 26/12/1990 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS OPI - PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993 EM R$2.056.050.000 (dois bilhões, cinquenta e seis milhões e cinquenta mil cruzeiros) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 11/1990 DATA: 20/12/1990 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 07/1990 DATA: 05/12/1990 EMENTA: REVOGA A LEI Nº283/ DE 27 DE MAIO DE 1977, QUE ISENTA O PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO,100% DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIOS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 08/1990 DATA: 05/12/1990 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISSO AOS RECENSEADORES QUE SERÃO RECRUTADOS NESSE MUNICIPIO, EM CARATER EVENTUAL, PARA EFETUAREM O X RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 10/1990 DATA: 05/12/1990 EMENTA: INSTITUI NOVAS TABELAS PARA COBRANÇA DOS TRIBUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 12/1990 DATA: 05/12/1990 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRENO URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO JUIZ. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/1990 DATA: 04/12/1990 EMENTA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA A CONSTRIÇÃO DA CASA DO JUIZ ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 10/1990 DATA: 08/08/1990 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), AOS RECENSEADORES QUE SERÃO RECRUTADOS NESTE MUNICÍPIO, EM CARATER EVENTUAL, PARA EFETUAREM O RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 12/1989 DATA: 30/11/1989 EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro 1990 ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: /1989 DATA: 25/11/1989 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PUBLICA DO MUNICIPIO DE INHAMBUPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 010/1989 DATA: 23/11/1989 EMENTA: Autoriza O Executivo Municipal abrir créditos Suplementares em mais 50% (cinquenta por cento) do total da Receita ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 11/1989 DATA: 23/11/1989 EMENTA: altera os limites da ZONA URBANA da Cidade de Inhambupe, Vez que, a delimitação em vigor não mais corresponde as novas condições decorrentes do Desenvolvimento Demográfico e Econômico deste Município ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 09/1989 DATA: 25/10/1989 EMENTA: autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno de sua propriedade para a construção do PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 05/1989 DATA: 30/08/1989 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimos Com a Caixa Econômica Federal, Oferecer Garantias e Dá Outras Providências Correlatas ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 06/1989 DATA: 30/08/1989 EMENTA: autoriza o poder executivo municipal assinar convênios com o governo federal, e do estado da Bahia, e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 07/1989 DATA: 30/08/1989 EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, para a criação e instalação da defensoria pública em Inhambupe ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 03/1989 DATA: 02/06/1989 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, (CEF), OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 04/1989 DATA: 02/06/1989 EMENTA: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADOEM 1° DE MARÇO DE 1989, ENTRE FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 02/1989 DATA: 07/04/1989 EMENTA: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.- IVVC e dá outras providências. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 01/1989 DATA: 07/04/1989 EMENTA: Institui o Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis por natureza acessão física, e de direitos a eles relativos e dá outras providências ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 01/1989 DATA: 09/03/1989 EMENTA: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA, ACESSÃO FISICA, E DE DIREITOS A ELES, RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------------------------------------- TIPO: Lei NÚMERO: 283/1977 DATA: 27/05/1977 EMENTA: ISENTA O PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MINIMO,100% DOS DEPÓSIPOS VOLUNTÁRIOS ----------------------------------------